Aprovado na quarta feira (12agosto)
o projeto de lei o projeto de lei nº 6.816/2010 que regulamenta
a profissão Dj.
O projeto que tramitava no Senado em 2009
recebeu a aprovação unânime da Comissão
do Trabalho, de Administração e
Serviço Público em Brasília (CTASP)
e segue agora para a
Comissão de Constituição e Justiça
para a assinatura do presidente da
Câmara dos Deputados,
Michel Temer (PMDB).
O DJ foi acrescentado à categoria de Artistas
e Técnicos em Espetáculos e Diversão.
Entre as previsões do Projeto, estão :
- Aplica-se a lei àqueles que, previamente inscritos no Ministério do
Trabalho e Emprego, tiverem seu serviço esses profissionais para a
realização de espetáculos, eventos, festas, comícios, programas,
produções ou mensagens publicitárias;
- Para seu registro, esses profissionais devem possuir diploma de
curso profissionalizante e atestado de capacitação profissional
fornecido pelo sindicato representativo da categoria;
- O modelo de contrato de trabalho será definido pelo Ministério do
Trabalho e Emprego;
- Os eventos realizados com a utilização de profissionais estrangeiros
deverão ter a participação de, pelo menos, 70% de profissionais nacionais.
Entre as mudanças previstas está a obrigatoriedade do certificado de curso profissionalizante para registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Fica definida também jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais.
Aos profissionais já atuantes que não têm diploma o projeto assegura o direito de exercer a atividade mediante atestado de capacitação apresentado no sindicato da categoria. O registro será dispensado ao estrangeiro que ficar no país por até 60 dias.
“A medida visa reconhecer a profissão para garantir a aplicação de leis trabalhistas e a representatividade da categoria, que poderá ter direitos autorais sobre as produções, entre outros benefícios”, diz Tibor Yuzo, vice-presidente do Sindecs (sindicato dos DJs de São Paulo).
Para o senador Romeu Tuma (PTB-SP), autor do projeto, um dos objetivos é valorizar o profissional brasileiro. “Muitas casas trazem estrangeiros para fazer o nome da boate e depois pagam baixos salários para os brasileiros.”
Empregadores ouvidos pelo jornal A Folha, contudo, fazem críticas ao projeto de lei.
A proposta aguarda recebimento de recurso na Câmara antes de ser enviada para sanção presidencial.
Empregadores
Proprietários de casas noturnas em São Paulo estão entre os que criticam a regulamentação da profissão.
“É uma piada de mau gosto. Os DJs são prestadores de serviço e artistas. Deveriam ter registro e direitos trabalhistas se se apresentassem todos os dias, por oito horas”, contesta Facundo Guerra, dono do Vegas e do Lion.
Ele critica ainda a fixação de 70% de DJs nacionais em eventos com estrangeiros.
Renato Ratier, proprietário do D-Edge, ataca a exigência de certificado para a atuação. “O diploma não garante se o profissional é bom ou não.”
Para o senador Romeu Tuma, autor do projeto, haverá ganhos aos empregadores. “A regulamentação possibilitará fazer contratos – uma garantia a donos de boates.”
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RIO MUSIC CONFERENCE 2009
SBT 2007
PART 1
PART 2
PART 3
COMANDO DA MADRUGADA 2006
FONTE.: jornal A Follha
http://www.folha.uol.com.br/
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